Direito arquitetônico
Direito arquitetônico
Direito da construção e arquitetura
O direito da construção e da arquitectura abrange diversas áreas jurídicas relacionadas com o imobiliário, como a relação jurídica entre um construtor privado e um promotor imobiliário, mas também as relações jurídicas entre as pessoas, autoridades e empresas envolvidas no planeamento e implementação de um projeto de construção (arquiteto, cliente, autoridade de licença de construção, escritório de ordem pública, engenheiro estrutural, artesãos, etc.)