Lei do arrendamento
Direito de aluguel e arrendamento
Contratos que dizem respeito à transferência de coisas mediante pagamento de uma taxa
A lei de arrendamento e arrendamento regula essencialmente as relações jurídicas entre proprietários e usuários de imóveis. Os respetivos requisitos legais dependem do tipo de imóvel e do tipo de utilização.
Nosso foco nesta área é:
Nosso foco nesta área é:
- Elaboração, revisão e negociação de arrendamentos residenciais, arrendamentos comerciais, arrendamentos agrícolas e florestais, arrendamentos de caça e outros arrendamentos
- Aconselhamento que acompanha o contrato (por exemplo, sobre obrigações comportamentais, aditivos, aumentos de aluguel, modernizações, manutenção/reparos, defeitos, custos operacionais)
- Assessoria e representação em caso de rescisão
- Assessoria jurídica em direito de corretagem
- Representação extrajudicial e judicial em todo o país em disputas de aluguel e locação