Direito de construção (privado)
Direito de construção (privado)
O direito privado como uma das duas “áreas do direito” regula a relação entre cidadão e cidadão
A área do direito da construção privada é geralmente abordada quando se trata das relações jurídicas entre os intervenientes na construção que têm igualdade de estatuto na execução de uma obra. As relações jurídicas são registadas entre construtores (também públicos), urbanistas (arquitectos, especialistas especiais, como topógrafos, engenheiros de serviços de construção), empresas de construção e outras partes envolvidas.
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